{"id":930,"date":"2016-05-13T19:44:00","date_gmt":"2016-05-13T22:44:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=930"},"modified":"2016-05-13T19:44:00","modified_gmt":"2016-05-13T22:44:00","slug":"conselheiros-defendem-conciliacao-na-solucao-de-litigios-da-justica-federal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/conselheiros-defendem-conciliacao-na-solucao-de-litigios-da-justica-federal\/","title":{"rendered":"Conselheiros defendem concilia\u00e7\u00e3o na solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios da Justi\u00e7a Federal"},"content":{"rendered":"

$\"\"$ AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal deve se utilizar mais da media\u00e7\u00e3o e da concilia\u00e7\u00e3o para resolver lit\u00edgios na Justi\u00e7a Federal. \u00d3rg\u00e3os como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduziriam o \u00edndice de litig\u00e2ncia caso a autocomposi\u00e7\u00e3o fosse mais explorada, evitando a judicializa\u00e7\u00e3o excessiva de quest\u00f5es previdenci\u00e1rias de f\u00e1cil solu\u00e7\u00e3o, mas de grande relev\u00e2ncia social. A mudan\u00e7a na atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na Justi\u00e7a Federal foi defendida pelos conselheiros do CNJ Daldice Santana e Fernando Mattos. Os conselheiros participaram, na quinta-feira (12\/5), do semin\u00e1rio Concilia\u00e7\u00e3o e o Novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), promovido pelo Centro de Estudos Judici\u00e1rios do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CEJ\/CJF), Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Escola Nacional de Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (Enfam) e Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), em Bras\u00edlia.<\/h5>\n
Em vigor desde mar\u00e7o, o novo CPC estabelece que as partes em conflito devem tentar, sempre que poss\u00edvel, resolver o problema por meio da concilia\u00e7\u00e3o ou da media\u00e7\u00e3o antes mesmo de a quest\u00e3o ser judicializada. Segundo a conselheira Daldice Santana, com o novo CPC e a Lei 13.140\/2015 (Lei da Media\u00e7\u00e3o), a autocomposi\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser cada vez mais comum na resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e poder\u00e1 ajudar o INSS a poupar recursos humanos e financeiros investidos na judicializa\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria de disputas relativas \u00e0 Previd\u00eancia Social. Para a conselheira, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos podem avaliar e, se for o caso, corrigir prontamente eventual erro administrativo, cometido muitas vezes por falta de informa\u00e7\u00e3o ou treinamento inadequado. Assim, mesmo que n\u00e3o haja acordo, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos podem gerenciar melhor as suas atividades administrativas.<\/h5>\n
\u201cTemos um volume muito grande de processos por incapacidade, ou seja, aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez. O aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 tempor\u00e1rio, mas, enquanto a m\u00e9dia de dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio \u00e9 de dois anos na via administrativa, ap\u00f3s judicializado, salta para quatro anos. Isso significa que o er\u00e1rio est\u00e1 tendo uma carga maior do que deve suportar. Precisamos da media\u00e7\u00e3o e da concilia\u00e7\u00e3o para aprimorar o sistema da seguridade social brasileira, atuando na preven\u00e7\u00e3o de conflitos\u201d, afirmou a conselheira Daldice, que coordena o Movimento Permanente pela Concilia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal e integra o Comit\u00ea Gestor Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/h5>\n
Litig\u00e2ncia<\/strong> \u2013 De acordo com a pesquisa \u201cOs 100 Maiores Litigantes\u201d, que o CNJ publicou em 2012, o INSS era respons\u00e1vel por um em cada tr\u00eas processos apresentados no primeiro grau da Justi\u00e7a Federal e por 79{090ae30b5a2de34e6896ba6ffc156d967cd5360bfbe023e73084a754d61d15a5} das a\u00e7\u00f5es ingressadas nos Juizados Especiais. Muitos desses processos referem-se a pedidos de aux\u00edlio-doen\u00e7a que s\u00e3o negados pelo INSS e levados \u00e0 Justi\u00e7a. A tend\u00eancia, com a crise socioecon\u00f4mica, segundo a conselheira, \u00e9 de aumento na quantidade de disputas previdenci\u00e1rias.<\/h5>\n
Os respons\u00e1veis por defender a Previd\u00eancia Social nesses casos s\u00e3o os advogados p\u00fablicos. Segundo a conselheira Daldice, profissionais da carreira temem ser responsabilizados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) por firmar acordos em ju\u00edzo, em virtude de pronunciamentos dessa Corte antes da vig\u00eancia do Novo CPC e da Lei de Media\u00e7\u00e3o. Na sua palestra, a conselheira, embora entenda fundado o receio, afirmou que o argumento perdeu for\u00e7a com a edi\u00e7\u00e3o da Lei da Media\u00e7\u00e3o, cujo artigo 40 prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, administrativa ou criminal apenas se \u201cos servidores e empregados p\u00fablicos que participarem do processo de composi\u00e7\u00e3o extrajudicial do conflito\u201d receberem, permitirem ou facilitarem que terceiro receba \u201cqualquer vantagem patrimonial indevida\u201d, por meio de dolo (inten\u00e7\u00e3o) ou fraude. O papel do TCU nesses casos, segundo a conselheira, n\u00e3o se resume a determinar puni\u00e7\u00f5es aos representantes dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/h5>\n
\u201c\u00c9 de suma import\u00e2ncia o papel dos \u00f3rg\u00e3os de controle, como as Corregedorias de Justi\u00e7a, o CNJ e o TCU. Eles n\u00e3o servem s\u00f3 para punir, mas tamb\u00e9m para orientar e dar uniformidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es. O TCU \u00e9 extremamente t\u00e9cnico e vai orientar tamb\u00e9m os advogados p\u00fablicos a minimizarem os erros\u201d, afirmou a conselheira, que citou o trabalho de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o conduzido pelo ministro do TCU e ex-conselheiro do CNJ Bruno Dantas na solu\u00e7\u00e3o extrajudicial de conflitos na \u00e1rea do direito \u00e0 sa\u00fade.<\/h5>\n
Rela\u00e7\u00e3o de parceria<\/strong> – O conselheiro do CNJ e juiz federal Fernando Mattos ressaltou a import\u00e2ncia de estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o de parceria com o TCU. Mattos lembrou que o magistrado, ao longo da carreira, pode exercer as fun\u00e7\u00f5es de um gestor p\u00fablico, sob fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU, a quem compete exercer constitucionalmente o controle administrativo e financeiro de todo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. \u201cTemos v\u00e1rios colegas magistrados que j\u00e1 foram administradores, diretores de foro e, portanto, ordenadores de despesa. Quando fui ordenador de despesa, sempre tive o TCU como parceiro para tentar buscar solu\u00e7\u00f5es em conjunto, sem preju\u00edzo de sua compet\u00eancia\u201d, disse Mattos.<\/h5>\n
Al\u00e9m dos conselheiros do CNJ, participaram do painel \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o dos conciliadores e mediadores por parte do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e do Conselho da Justi\u00e7a Federal e a vis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o\u201d o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Reynaldo Fonseca e o juiz federal Jo\u00e3o Batista Lazzari, magistrado da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Santa Catarina em aux\u00edlio no Centro de Estudos Judici\u00e1rios do Conselho da Justi\u00e7a Federal. O semin\u00e1rio Concilia\u00e7\u00e3o e o Novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) termina sexta-feira (13\/5).<\/h5>\n
Por\u00a0Manuel Carlos Montenegro –\u00a0Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/h5>\n
Fonte: Conselho Nacional de Justi\u00e7a – CNJ – 13\/05\/2016 – 15h46<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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