{"id":695,"date":"2015-12-10T09:55:00","date_gmt":"2015-12-10T11:55:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=695"},"modified":"2015-12-10T09:55:00","modified_gmt":"2015-12-10T11:55:00","slug":"intervencao-dos-tribunais-na-arbitragem-pode-afastar-investidores-diz-canadense","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/intervencao-dos-tribunais-na-arbitragem-pode-afastar-investidores-diz-canadense\/","title":{"rendered":"Interven\u00e7\u00e3o dos tribunais na arbitragem pode afastar investidores, diz canadense"},"content":{"rendered":"

$\"\"$ AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
O atual cen\u00e1rio pol\u00edtico e econ\u00f4mico n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico fator que tem levado os investidores estrangeiros a ficarem com o p\u00e9 atr\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil. Uma poss\u00edvel decis\u00e3o dos tribunais superiores de manter a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro que suspendeu o procedimento arbitral entre a Petrobras e a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) sinalizar\u00e1 para os empres\u00e1rios que a crise atingiu tamb\u00e9m a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/h5>\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do advogado canadense Andrew Haynes. Em palestra nesta quinta-feira (10\/12), no I Congresso Internacional de Arbitragem da C\u00e2mara Brasileira de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem, ele explicou que o grande receio dos investidores \u00e9 a possibilidade do processo arbitral sofrer interven\u00e7\u00e3o estatal \u2014 principalmente quando sua instaura\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no contrato.<\/h5>\n
A determina\u00e7\u00e3o citada pelo especialista \u00e9 da 8\u00aa Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (RJ e ES). Em dezembro do ano passado, o colegiado negou um recurso da Petrobras para suspender a efic\u00e1cia da liminar ent\u00e3o concedida pela primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro que paralisou a arbitragem em curso na C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional.<\/h5>\n
A arbitragem consta no contrato de concess\u00e3o que o cons\u00f3cio integrado pela Petrobras, BG E&P Brasil e Petrogal Brasil fechou com o governo para explorar as reservas dos campos de Lula e Cernambi, que fica entre o Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo. E foi requerido junto \u00e0 c\u00e2mara de com\u00e9rcio para contestar a decis\u00e3o da ANP de n\u00e3o aceitar o pedido das empresas para unificar os dois campos.<\/h5>\n
Diante da instaura\u00e7\u00e3o do procedimento para contestar sua decis\u00e3o, a ANP entrou na Justi\u00e7a alegando que o questionamento dizia respeito \u00e0 natureza fiscalizadora da ag\u00eancia reguladora, portanto, n\u00e3o poderia ser submetido ao procedimento. Argumentou ainda que a unifica\u00e7\u00e3o poderia resultar em uma perda de at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es das receitas oriundas dos royalties<\/em>.<\/h5>\n
Para o advogado canadense, a decis\u00e3o das duas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro de suspender a arbitragem soma-se \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es feitas pela ANP no \u00faltimo leil\u00e3o que promoveu nas cl\u00e1usulas do contrato de concess\u00e3o relativas ao instituto. De acordo com ele, o instrumento continuou previsto, por\u00e9m com uma reda\u00e7\u00e3o que poderia ensejar questionamentos no Judici\u00e1rio.<\/h5>\n
\u201cA interfer\u00eancia \u00e9 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o para todo mundo. Por causa disso, muitos pa\u00edses criaram leis, nos anos recentes, para dar independ\u00eancia ao processo arbitral, o que vem sendo mantido pelos tribunais\u201d, afirmou.<\/h5>\n
Segundo o advogado, o Brasil tem hoje a oportunidade de se tornar um dos maiores centros de arbitragem no mundo \u2014 e n\u00e3o apenas na \u00e1rea de petr\u00f3leo e g\u00e1s. \u201cMas tenho que essa mudan\u00e7a [feita pela ANP no \u00faltimo leil\u00e3o] tenha efeitos em todos os contratos de concess\u00e3o. E isso vai tirar completamente a chance do Rio de Janeiro e do Brasil de se tornar um centro de arbitragem\u201d, completou.<\/h5>\n
Dever de of\u00edcio<\/strong><\/h5>\n
Tamb\u00e9m debatedor do painel sobre arbitragem na \u00e1rea de \u00f3leo e g\u00e1s, o advogado Daniel Gruenbaum falou sobre o poder dos \u00e1rbitros de decidirem de of\u00edcio o direito a ser aplicado no procedimento arbitral, o que ainda tem gerado muitas d\u00favidas.<\/h5>\n
\u201cNesse ponto, o poder do tribunal arbitral de aplicar o direito de of\u00edcio ou n\u00e3o depende exclusivamente do regulamento de arbitragem e da norma que rege o procedimento arbitragem. Infelizmente, s\u00e3o poucas as normas e s\u00e3o raros os regulamentos que abordam o poder do \u00e1rbitro com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do direito\u201d, afirmou.<\/h5>\n
Nesses casos, ele defendeu a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Arbitragem. \u201cA lei prev\u00ea poderes expressos para o \u00e1rbitro em mat\u00e9ria de instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. Seria muito estranho que a lei de arbitragem tivesse dado ao \u00e1rbitro poderes t\u00e3o amplos para buscar os fatos e as provas e n\u00e3o tivesse dado em mat\u00e9ria de Direito\u201d.<\/h5>\n
O I Congresso Internacional de Arbitragem segue at\u00e9 esta sexta-feira (11\/12), no audit\u00f3rio da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Rio de Janeiro. O evento, que re\u00fane advogados, ju\u00edzes e ministros, debate temas como processo civil e arbitragem, arbitragem na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, autonomia privada e ordem p\u00fablica na arbitragem internacional, entre outros.<\/h5>\n
Por Giselle Souza, correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 10 de dezembro de 2015, 16h22<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A interfer\u00eancia \u00e9 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o para todo mundo. Por causa disso, muitos pa\u00edses criaram leis, nos anos recentes, para dar independ\u00eancia ao processo arbitral, o que vem sendo mantido pelos tribunais<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":""},"categories":[10,12,14],"tags":[11,13,15],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/695"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=695"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/695\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}