{"id":657,"date":"2015-10-20T10:37:00","date_gmt":"2015-10-20T12:37:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=657"},"modified":"2015-10-20T10:37:00","modified_gmt":"2015-10-20T12:37:00","slug":"arbitragem-na-construcao-civil-e-caminho-sem-volta","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/arbitragem-na-construcao-civil-e-caminho-sem-volta\/","title":{"rendered":"Arbitragem na constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 caminho sem volta"},"content":{"rendered":"

$\"\"$ AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
No dia 15 de setembro, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a divulgou seu documento anual com as estat\u00edsticas das diversas inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio brasileiro referentes a 2014, denominado Justi\u00e7a em N\u00fameros, confirmando que, no ano passado, foram movimentados mais de 100 milh\u00f5es de processos, o que demonstra a crescente demanda da popula\u00e7\u00e3o pelo acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/h5>\n
Nesse cen\u00e1rio, diversas vozes importantes invocam a necessidade de uma corre\u00e7\u00e3o de rumo, devendo a sociedade buscar outros meios para solu\u00e7\u00e3o dos conflitos, como o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ao afirmar que \u201ch\u00e1 necessidade de se debelar a cultura \u2018judicialista\u2019 que se estabeleceu fortemente no pa\u00eds, segundo a qual todas as quest\u00f5es precisam passar pelo crivo do Judici\u00e1rio para ser resolvidas\u201d, e tamb\u00e9m Marcus Vin\u00edcius Furtado Co\u00ealho, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conclamando que \u201c\u00e9 preciso uma mudan\u00e7a cultural, encerrando a era do lit\u00edgio e fazendo aposta na concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem\u201d.<\/h5>\n
Muitos s\u00e3o os fatores que explicam o aumento da litigiosidade no Brasil, entre os quais se destacam a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, decorrente do excesso de leis, a aplica\u00e7\u00e3o bem sucedida do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, aliada \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e comercial, o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo e programas de transfer\u00eancia de renda, posteriores \u00e0 estabiliza\u00e7\u00e3o da moeda, que inseriram milh\u00f5es de pessoas no mercado do consumo.<\/h5>\n
Embora exista um consenso quanto \u00e0 quest\u00e3o cultural enraizada na sociedade brasileira, que de forma inercial busca o Poder Judici\u00e1rio, em alguns setores cresce a consci\u00eancia quanto \u00e0 import\u00e2ncia de aplicar os denominados Mecanismos Extrajudiciais de Solu\u00e7\u00f5es de Conflitos (MESCs), tais como o mercado imobili\u00e1rio e da constru\u00e7\u00e3o, setores onde uma pesquisa do ano de 2002 mostrou que 48{090ae30b5a2de34e6896ba6ffc156d967cd5360bfbe023e73084a754d61d15a5} dos contratos geraram disputas, entretanto, 50{090ae30b5a2de34e6896ba6ffc156d967cd5360bfbe023e73084a754d61d15a5} delas terminaram em acordo.<\/h5>\n
Entre essas modalidades destaca-se a arbitragem, meio de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias em que as partes escolhem uma pessoa imparcial, da confian\u00e7a rec\u00edproca, podendo ser um especialista na mat\u00e9ria, para decidir a quest\u00e3o, cuja senten\u00e7a, respaldada pela Lei de Arbitragem (Lei 9.307\/96), originalmente disciplinando a mat\u00e9ria, e mais recentemente sua reforma (Lei 13.129\/15), que incluiu novos dispositivos ao primitivo diploma legal, tem valor equivalente \u00e0quela emitida no Poder Judici\u00e1rio, encerrando definitivamente a disputa.<\/h5>\n
Esses casos s\u00e3o usualmente processados em \u00f3rg\u00e3os pr\u00f3prios, conhecidos como c\u00e2maras arbitrais, cujas estat\u00edsticas revelam que o mercado imobili\u00e1rio e o setor da constru\u00e7\u00e3o, nas suas diversas varia\u00e7\u00f5es, respondem por mais de metade dos procedimentos, o que decorre de contratos de elevada complexidade, pois regulam os mais variados aspectos, \u00e0 gama de participantes, a multiplicidade de fatos, as quest\u00f5es t\u00e9cnicas e particulares, o trato sucessivo, pois sua satisfa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre em um s\u00f3 momento e s\u00e3o de dura\u00e7\u00e3o extensiva, e por n\u00e3o conseguirem abranger todas as ocorr\u00eancias e conting\u00eancias.<\/h5>\n
Como os conflitos nesses setores envolvem normalmente grande quantidade de eventos, enquanto nosso sistema processual tem regras r\u00edgidas, muitas s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es em que a arbitragem oferece flexibilidade nos procedimentos e a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de especialistas no julgamento, como nos casos que apresentaremos a seguir, contendo uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es em que presenciamos a utiliza\u00e7\u00e3o desse instituto.<\/h5>\n
Come\u00e7amos por um caso de erro de projeto na constru\u00e7\u00e3o de uma arena multi\u00faso, em que o \u00e1rbitro analisou as solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas vi\u00e1veis, ou no encerramento de uma obra, tanto constru\u00e7\u00e3o como reforma, cuja arbitragem promoveu o acerto de contas, bem como em diverg\u00eancias decorrentes de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, envolvendo os c\u00e1lculos das \u00e1reas e o rateio das despesas, assim como na compra e venda de im\u00f3veis na planta, que envolvem a falta de pagamento ou o atraso na obra.<\/h5>\n
O mais comum nas obras de infraestrutura ou constru\u00e7\u00e3o pesada refere-se ao surgimento de pleitos, onde a arbitragem oferece a celeridade para a defini\u00e7\u00e3o clara dos pedidos, assim como pode ser utilizada em casos de loca\u00e7\u00e3o corporativa, colapso de estruturas, disputa sobre a propriedade de im\u00f3veis, inadimpl\u00eancia condominial, partilha de bens e tantas outras situa\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
Este \u00e9, sem d\u00favida, um caminho sem volta, pois a sociedade j\u00e1 percebeu as grandes vantagens da utiliza\u00e7\u00e3o desse instituto como instrumento de pacifica\u00e7\u00e3o social, e n\u00e3o estamos falando de algo novo, pois no 3\u00aa Festival de Hist\u00f3ria, ocorrido neste m\u00eas de outubro, em Minas Gerais, foi apresentado um trabalho que relata a solu\u00e7\u00e3o de conflitos<\/a> entre mineradores e garimpeiros nas cidades de Diamantina e Serro, que ocorreu durante o s\u00e9culo XIX.<\/h5>\n
Por Francisco Maia Neto, secret\u00e1rio-geral da Comiss\u00e3o de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem do Conselho Federal da OAB e presidente da Comiss\u00e3o de Direito da Constru\u00e7\u00e3o da OAB-MG.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 20 de outubro de 2015, 9h04<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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