{"id":655,"date":"2015-10-07T11:34:00","date_gmt":"2015-10-07T14:34:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=655"},"modified":"2015-10-07T11:34:00","modified_gmt":"2015-10-07T14:34:00","slug":"e-possivel-incluir-na-jurisdicao-arbitral-partes-nao-assinaram-contrato-gerador-litigio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/e-possivel-incluir-na-jurisdicao-arbitral-partes-nao-assinaram-contrato-gerador-litigio\/","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel incluir na jurisdi\u00e7\u00e3o arbitral partes que n\u00e3o assinaram contrato gerador do lit\u00edgio"},"content":{"rendered":"

$\"\"$ AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
A 1\u00aa c\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do TJ\/SP julgou improcedente pedido das empresas GP Partners e Smiles para que senten\u00e7a arbitral contra elas fosse anulada, uma vez que n\u00e3o firmaram o contrato gerador do lit\u00edgio. De acordo com o colegiado, \u00e9 poss\u00edvel, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais como a dos autos, incluir no \u00e2mbito da jurisdi\u00e7\u00e3o arbitral partes que n\u00e3o assinaram o contrato no qual foi redigida a cl\u00e1usula, porque prestaram garantia plena e ostensivamente assumiram a titularidade da negocia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Os desembargadores tamb\u00e9m entenderam que a senten\u00e7a arbitral atendeu aos princ\u00edpios da instrumentalidade, efici\u00eancia e economia processual, \u201cem linha com a processual\u00edstica contempor\u00e2nea que prioriza resultados justos e efetivos\u201d.<\/h5>\n
O contrato que gerou o lit\u00edgio foi o seguinte: os controladores da Imbra cederam as a\u00e7\u00f5es do bloco de controle \u00e0 Almeria, estipulando-se expressamente, no respectivo contrato, a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria. Almeria, adquirente das a\u00e7\u00f5es do controle da Imbra, por sua vez, era controlada pela empresa Baladare, interveniente no contrato. Esta \u00faltima era controlada pela empresa Smiles, sendo esta, por seu turno, controlada pela Gp Capital Partners.<\/h5>\n
A a\u00e7\u00e3o com pedido de anula\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a arbitral foi julgada improcedente pelo juiz de Direito Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2\u00aa vara de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais. Na ocasi\u00e3o, o magistrado considerou que a anu\u00eancia da apelante com a cl\u00e1usula arbitral foi reconhecida pela an\u00e1lise dos elementos probat\u00f3rios carreados aos autos e que evidenciaram como foram feitas as negocia\u00e7\u00f5es do contrato empresarial. Segundo ele, \u201cos executivos da GP negociaram os termos do contrato com os r\u00e9us, depois de adquirido o controle assumiram a dire\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o comercial, e, por fim, negociaram a aliena\u00e7\u00e3o do controle para a Arbeit\u201d. O magistrado concluiu ainda que \u201ca compreens\u00e3o da realidade empresarial, como decidido na senten\u00e7a arbitral, o GP foi o verdadeiro contratante, sujeitando-se \u00e0 cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria\u201d.<\/h5>\n
Na apela\u00e7\u00e3o ao TJ, as empresas alegaram que o procedimento arbitral se deu contra “expressa vontade, sem que jamais tivessem firmado cl\u00e1usula arbitral alguma\u201d. As apelantes argumentaram tamb\u00e9m que n\u00e3o s\u00e3o signat\u00e1rias do contrato de compra e venda de a\u00e7\u00f5es e seus aditivos, ou mesmo do acordo de acionistas da Imbra. Aduziram ser inadmiss\u00edvel a extens\u00e3o a elas da “cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria pelo simples fato de serem s\u00f3cias e compartilharem alguns administradores com a Almeria.”<\/h5>\n
O relator do caso no Tribunal, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Cal\u00e7as, ressaltou que a vincula\u00e7\u00e3o pode ser reconhecida em raz\u00e3o das circunst\u00e2ncias negociais. De acordo com ele, verifica-se que a GP foi a verdadeira contratante e capitaneou as negocia\u00e7\u00f5es que resultaram na aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es dos controladores, que conferiam o poder de controle da Imbra, com o que o controle da companhia foi transferido para a Almeria.<\/h5>\n
Segundo Pereira Cal\u00e7as, diante de tais fatos, em rigor, sequer h\u00e1 necessidade de se invocar a teoria da extens\u00e3o da cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria a n\u00e3o signat\u00e1rio, haja vista que, ao dominar as negocia\u00e7\u00f5es e ulteriores opera\u00e7\u00f5es empresariais relacionadas com a Imbra, a apelante GP, \u201cinegavelmente, consentiu com a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria pactuada no contrato escrito, cujo instrumento n\u00e3o firmou\u201d.<\/h5>\n
De acordo com a decis\u00e3o, a senten\u00e7a arbitral n\u00e3o ofende o princ\u00edpio da adstri\u00e7\u00e3o ou congru\u00eancia. A pretens\u00e3o deduzida pelos requerentes da arbitragem era de indeniza\u00e7\u00e3o, de forma ampla, dos preju\u00edzos sofridos em decorr\u00eancia de execu\u00e7\u00f5es contra eles movidas. De acordo com o desembargador Pereira Cal\u00e7as, a solu\u00e7\u00e3o dada pela senten\u00e7a arbitral de determinar aos requeridos a realiza\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais para garantia dos ju\u00edzos das execu\u00e7\u00f5es atinge a finalidade pretendida e “atende aos princ\u00edpios da instrumentalidade, efici\u00eancia e economia processual, em linha com a processual\u00edstica contempor\u00e2nea que prioriza resultados justos e efetivos”. “O dep\u00f3sito feito diretamente pelos requeridos como garantia dos ju\u00edzos das execu\u00e7\u00f5es \u00e9 mais eficiente do que a satisfa\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es pelos requerentes da arbitragem e posterior ressarcimento a eles pelas requeridas, e o efeito econ\u00f4mico para estas \u00faltimas \u00e9 o mesmo.”<\/h5>\n
O desembargador \u00canio Santarelli Zuliani pontuou<\/a> que a submiss\u00e3o das autoras ao julgamento arbitral n\u00e3o resulta da incid\u00eancia da teoria da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica prevista no art. 50 do CC, mas decorre de um articulado desenhado a partir da den\u00fancia de rela\u00e7\u00e3o de fato encoberta no contrato e escancarada de forma p\u00fablica e ostentiva quando a transfer\u00eancia das a\u00e7\u00f5es da Imbra surtiu o seu maior efeito. \u201cOs fatos subsequentes evidenciaram que a negocia\u00e7\u00e3o foi em benef\u00edcio pr\u00f3prio das autoras e n\u00e3o pela linha de atividade (investimentos sem integra\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria).\u201d<\/h5>\n
Para Zuliani, “se fosse permitido falar que houve desconsidera\u00e7\u00e3o at\u00edpica ou excepcional, ela surgiu apropriada para dar transpar\u00eancia aos fatos e n\u00e3o inibir a atua\u00e7\u00e3o judicial diante da apertada regra da individualidade de patrim\u00f4nios”. O desembargador pontuou ainda que a senten\u00e7a n\u00e3o padece de v\u00edcios estruturais e deve ser mantida para que produza seus efeitos jur\u00eddicos e financeiros. “O montante dos honor\u00e1rios comportava redu\u00e7\u00e3o, tal como sugerido no voto condutor”. Tamb\u00e9m participou do julgamento o desembargador Francisco Loureiro.<\/h5>\n
Honor\u00e1rios<\/strong><\/h5>\n
O colegiado reformou a senten\u00e7a do ju\u00edzo de 1\u00ba grau apenas no que se refere ao valor arbitrado a t\u00edtulo de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia em favor dos coapelados. \u201cA fixa\u00e7\u00e3o em 10{090ae30b5a2de34e6896ba6ffc156d967cd5360bfbe023e73084a754d61d15a5} do valor da causa (que equivaleria, em maio de 2013, a R$ 6.258.471,76), realmente se revela exagerada e desproporcional. Por tal raz\u00e3o, e considerando os montantes arbitrados em favor dos patronos dos outros corr\u00e9us R$ 100.000,00 (cem mil reais) para ARBEIT E BALADARE e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a massa falida da IMBRA, considerados razo\u00e1veis pelas apelantes bem como o maior envolvimento dos coapelados na causa, fica reduzida tal verba para R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), no que se observa o art. 20, \u00a7 4\u00ba, do CPC\u201d.<\/h5>\n
Processo: 0035404-55.2013.8.26.0100<\/a>
\nVeja a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/a>.<\/h5>\n
Fonte: Migalhas,\u00a0quarta-feira, 7 de outubro de 2015<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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