{"id":505,"date":"2015-06-01T20:09:00","date_gmt":"2015-06-01T23:09:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.canacjus.com.br\/?p=505"},"modified":"2015-06-01T20:09:00","modified_gmt":"2015-06-01T23:09:00","slug":"vetos-presidenciais-a-lei-da-arbitragem-desqualificam-justeza-metodo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/vetos-presidenciais-a-lei-da-arbitragem-desqualificam-justeza-metodo\/","title":{"rendered":"Vetos presidenciais \u00e0 lei da arbitragem desqualificam justeza do m\u00e9todo"},"content":{"rendered":"

$\"\"$ AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
No dia 26 de maio deste ano foi sancionada a Lei 13.129. Importa frisar, desde logo, que n\u00e3o se trata de uma nova lei de arbitragem, mas t\u00e3o somente de um diploma com a finalidade de realizar atualiza\u00e7\u00f5es pontuais. No texto, \u00e9 poss\u00edvel perceber a preocupa\u00e7\u00e3o em preservar o sistema institu\u00eddo pela Lei 9.307\/96 e viabilizar a necess\u00e1ria moderniza\u00e7\u00e3o, a fim de compatibilizar o instituto da arbitragem com os anseios da sociedade contempor\u00e2nea, juntamente com o texto e os princ\u00edpios contidos no novo C\u00f3digo de Processo Civil e com a jurisprud\u00eancia dominante nos tribunais superiores.<\/h5>\n
Adequar um meio de resolu\u00e7\u00e3o de demandas \u00e0s caracter\u00edsticas e necessidades de nossa sociedade torna-se um benef\u00edcio \u00edmpar, de grande import\u00e2ncia para a busca da efetividade processual. Entretanto, apesar do evidente avan\u00e7o realizado, perdeu-se uma excelente oportunidade obter a extens\u00e3o positiva concreta a diversas esp\u00e9cies de demandas t\u00e3o comuns hodiernamente. Quando do projeto da lei de reforma, havia previs\u00e3o de disciplinar o uso da arbitragem nas rela\u00e7\u00f5es com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (artigo 1\u00b0, par\u00e1grafo 1\u00b0)[1], nos contratos de ades\u00e3o e nos consumeristas[2] (artigo 4\u00b0, par\u00e1grafos 2\u00b0 e 3\u00b0) e nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas[3] (artigo 4\u00b0, par\u00e1grafo 4\u00b0). No entanto, as tr\u00eas \u00faltimas hip\u00f3teses foram vetadas pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica por entender que a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ontologicamente desequiparada impediria a previs\u00e3o de cl\u00e1usula de compromisso arbitral[4].<\/h5>\n
Estes vetos formam o objeto de reflex\u00e3o do presente texto.<\/h5>\n
Nesse sentido, primeiramente \u00e9 bom lembrar que a arbitragem \u00e9 um mecanismo alternativo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, que, numa defini\u00e7\u00e3o singela, por\u00e9m precisa, \u00e9 \u201ca pr\u00e1tica alternativa, extrajudici\u00e1ria, de pacifica\u00e7\u00e3o antes da solu\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses envolvendo os direitos patrimoniais e dispon\u00edveis, fundada no consenso, princ\u00edpio universal da autonomia e da vontade, atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o de terceiro, ou de terceiros, estranhos ao conflito, mais de confian\u00e7a e escolha das partes em diverg\u00eancia\u201d[5]<\/h5>\n
Ressaltamos, assim, a li\u00e7\u00e3o de Mauro Cappelletti ao tratar do acesso \u00e0 justi\u00e7a quando afirma que \u201ca \u2018terceira onda\u2019 vai muito mais al\u00e9m dessas formas de simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos e dos \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a. Muito importante \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a contenciosa por aquela que denominei de justi\u00e7a coexistencial, isto \u00e9, baseada em formas conciliat\u00f3rias\u201d[6].<\/h5>\n
Portanto, a desjudicializa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas \u00e9, sem d\u00favida alguma, um caminho a ser trilhado na perspectiva evolutiva da jurisdi\u00e7\u00e3o. Encontrar uma forma efetiva e \u00f3tima de resolver conflitos \u00e9 um dos principais objetivos do legislador, sendo facilmente identific\u00e1vel na parte geral das normas fundamentais do novo CPC, mais especificamente no seu artigo 3\u00b0[7].<\/h5>\n
Ao limitar o \u00e2mbito de utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem, ocorre, a um s\u00f3 tempo, um \u00f3bice desarrazoado a parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o de ter acesso a uma justi\u00e7a especializada e c\u00e9lere, bem como se retira a possibilidade de desafogo do Judici\u00e1rio \u2013 classicamente abarrotado desse tipo de demandas \u2013 e, por \u00faltimo, acaba por enfraquecer um instituto t\u00e3o importante.<\/h5>\n
Conforme j\u00e1 lembrado, a arbitragem \u00e9 uma alternativa para auxiliar na resolu\u00e7\u00e3o de demandas e deve seguir princ\u00edpios espec\u00edficos do direito processual, como ampla defesa, contradit\u00f3rio e a imparcialidade do \u00e1rbitro[8]. Dessa forma, \u00e9 de se concluir que o ju\u00edzo arbitral dever\u00e1 atuar no interesse da justa resolu\u00e7\u00e3o da lide, em posi\u00e7\u00e3o equidistante das partes, n\u00e3o havendo espa\u00e7o para presun\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo pr\u00e9vio.<\/h5>\n
Importante rememorar que a arbitragem \u00e9 cab\u00edvel quando o objeto da discuss\u00e3o for relativo a direitos patrimoniais dispon\u00edveis e envolver pessoas capazes[9]. Ent\u00e3o, \u00e9 completamente irrelevante o v\u00ednculo estabelecido entre as partes para an\u00e1lise do ju\u00edzo arbitral, visto que o pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico explicita os limites da intangibilidade sobre a qual n\u00e3o incide o instituto. Presumir in abstrato pela sua incompatibilidade com esses tipos de rela\u00e7\u00f5es leva ao equ\u00edvoco de classificar qualquer conflito dessa natureza como intransig\u00edvel, gerando uma contrariedade sist\u00eamica, tendo em vista que o ordenamento prev\u00ea a plena validade de realiza\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial nesses casos, mesmo havendo maior autonomia e menor controle estatal nessa esp\u00e9cie de negocia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Outro ponto relevante \u00e9 a autonomia da vontade dos litigantes. A premissa de que a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 desigual n\u00e3o leva \u00e0 conclus\u00e3o necess\u00e1ria de inexist\u00eancia de escolha volunt\u00e1ria e livre da parte considerada mais fraca. A l\u00f3gica, em verdade, \u00e9 inversa: quanto mais c\u00e9lere e especializado o procedimento, maior ser\u00e1 a vantagem para todos os envolvidos. Ainda em refor\u00e7o a essa quest\u00e3o, n\u00e3o se pode olvidar que o consumidor ou o trabalhador ou mesmo o aderente queiram realmente que seu caso futuro seja resolvido por um terceiro diferente do Judici\u00e1rio. Portanto, fechar essa via na defesa do mais fraco tem o potencial de acabar prejudicando-o[10].<\/h5>\n
Por seu turno, o argumento de que todo contrato dessa natureza passar\u00e1 a constar a cl\u00e1usula arbitral tamb\u00e9m n\u00e3o se sustenta, haja vista que a arbitragem \u00e9 uma via custosa e sua escolha passa pela observ\u00e2ncia da justi\u00e7a gratuita dos juizados especiais e da justi\u00e7a trabalhista, hip\u00f3teses em que o empres\u00e1rio sopesar\u00e1 os fatores econ\u00f4micos para propor a cl\u00e1usula.<\/h5>\n
Por fim, o veto impede o fortalecimento de um instituto criado para desafogar o Judici\u00e1rio, que vive uma crise de presta\u00e7\u00e3o de sua fun\u00e7\u00e3o constitucionalmente determinada, tamb\u00e9m pelo fato de ter que analisar in\u00fameros processos que chegam at\u00e9 ele diariamente. Tem-se, consequentemente, o esvaziamento de um de seus fundamentos de cria\u00e7\u00e3o, marchando na contram\u00e3o da l\u00f3gica de incentivo desej\u00e1vel e recomend\u00e1vel de utiliza\u00e7\u00e3o de vias alternativas e facilitadoras da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/h5>\n
A distin\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas tem, ainda, o efeito de atribuir \u00e0 arbitragem uma imagem social ruim no quesito de busca da justi\u00e7a, pois a interven\u00e7\u00e3o presidencial claramente desqualifica a justeza da senten\u00e7a arbitral, apontando uma inexistente falta de compatibilidade e de capacidade na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos envolvendo rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de presumidamente desequilibrada.<\/h5>\n
Todavia, n\u00e3o se pode ignorar o avan\u00e7o legislativo, que foi de extrema import\u00e2ncia e deve ser aplaudido, ainda que n\u00e3o se tenha caminhado tanto quanto o planejado, \u00e9 preciso festejar as inova\u00e7\u00f5es mantidas que certamente contribuir\u00e3o de sobremodo na solidifica\u00e7\u00e3o de um instituto t\u00e3o importante quanto a arbitragem.<\/h5>\n
[1] Artigo 1\u00ba (…) par\u00e1grafo 1\u00ba A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta poder\u00e1 utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais dispon\u00edveis. par\u00e1grafo 2\u00ba A autoridade ou o \u00f3rg\u00e3o competente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta para a celebra\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o de arbitragem \u00e9 a mesma para a realiza\u00e7\u00e3o de acordos ou transa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/h5>\n
Artigo 2\u00ba (…) par\u00e1grafo 3\u00ba As arbitragens que envolvam a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ser\u00e3o sempre de direito e respeitar\u00e3o o princ\u00edpio da publicidade.<\/h5>\n
[2] Artigo 4\u00ba (…) par\u00e1grafo 2\u00ba Nos contratos de ades\u00e3o, a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria s\u00f3 ter\u00e1 efic\u00e1cia se for redigida em negrito ou em documento apartado. par\u00e1grafo 3\u00ba Na rela\u00e7\u00e3o de consumo estabelecida por meio de contrato de ades\u00e3o, a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria s\u00f3 ter\u00e1 efic\u00e1cia se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar expressamente com a sua institui\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
[3] par\u00e1grafo 4\u00ba Desde que o empregado ocupe ou venha a ocupar cargo ou fun\u00e7\u00e3o de administrador ou diretor estatut\u00e1rio, nos contratos individuais de trabalho poder\u00e1 ser pactuada cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria, que s\u00f3 ter\u00e1 efic\u00e1cia se o empregado tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou se concordar expressamente com a sua institui\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
[4] Raz\u00f5es dos vetos
\n\u201cDa forma prevista, os dispositivos alterariam as regras para arbitragem em contrato de ades\u00e3o. Com isso, autorizariam, de forma ampla, a arbitragem nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, sem deixar claro que a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do consumidor deva se dar tamb\u00e9m no momento posterior ao surgimento de eventual controv\u00e9rsia e n\u00e3o apenas no momento inicial da assinatura do contrato. Em decorr\u00eancia das garantias pr\u00f3prias do direito do consumidor, tal amplia\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o da arbitragem, sem os devidos recortes, poderia significar um retrocesso e ofensa ao princ\u00edpio norteador de prote\u00e7\u00e3o do consumidor\u201d.<\/h5>\n
\u201cO dispositivo autorizaria a previs\u00e3o de cl\u00e1usula de compromisso em contrato individual de trabalho. Para tal, realizaria, ainda, restri\u00e7\u00f5es de sua efic\u00e1cia nas rela\u00e7\u00f5es envolvendo determinados empregados, a depender de sua ocupa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, acabaria por realizar uma distin\u00e7\u00e3o indesejada entre empregados, al\u00e9m de recorrer a termo n\u00e3o definido tecnicamente na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Com isso, colocaria em risco a generalidade de trabalhadores que poderiam se ver submetidos ao processo arbitral\u201d.<\/h5>\n
[5] LIMA. Cl\u00e1udio Vianna de. A arbitragem no tempo, o tempo na arbitragem, in A Arbitragem na Era da Globaliza\u00e7\u00e3o, livro coordenado pelo professor Jos\u00e9 Maria Rossani Garcez, 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o, Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 5.<\/h5>\n
[6] CAPPELLETTI, Mauro. Problemas de Reforma do Processo nas Sociedades Contempor\u00e2neas, Revista Forense n\uf0b0 318 pp. 119\/128. A cita\u00e7\u00e3o encontra-se \u00e0 pp. 123\/124.<\/h5>\n
[7] Lei 13.105\/2015: Artigo 3o N\u00e3o se excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o jurisdicional amea\u00e7a ou les\u00e3o a direito.<\/h5>\n
par\u00e1grafo 1\u00ba \u00c9 permitida a arbitragem, na forma da lei.<\/h5>\n
par\u00e1grafo 2\u00ba O Estado promover\u00e1, sempre que poss\u00edvel, a solu\u00e7\u00e3o consensual dos conflitos.<\/h5>\n
par\u00e1grafo 3\u00ba A concilia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o e outros m\u00e9todos de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos dever\u00e3o ser estimulados por ju\u00edzes, advogados, defensores p\u00fablicos e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, inclusive no curso do processo judicial.<\/h5>\n
[8] Lei 9.307\/1996: Artigo 21. (…)<\/h5>\n
par\u00e1grafo 2\u00ba Ser\u00e3o, sempre, respeitados no procedimento arbitral os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio, da igualdade das partes, da imparcialidade do \u00e1rbitro e de seu livre convencimento.<\/h5>\n
[9] Lei 9.307\/1996: Artigo 1\u00ba As pessoas capazes de contratar poder\u00e3o valer-se da arbitragem para dirimir lit\u00edgios relativos a direitos patrimoniais dispon\u00edveis.<\/h5>\n
[10] Nesse sentido de a\u00e7\u00f5es de boas inten\u00e7\u00f5es e consequ\u00eancias ruins, ver artigo de Rodrigo Naumann e Jos\u00e9 Vicente Santos de Mendon\u00e7a dispon\u00edvel em http:\/\/jota.info\/de-boas-intencoes-e-maus-resultados<\/a>, publicado em 05\/02\/2015.<\/h5>\n
Por Irapu\u00e3 Santana do Nascimento da Silva \u00e9 assessor de ministro no Supremo Tribunal Federal, procurador do munic\u00edpio de Mau\u00e1 (SP), professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Uniceub e mestrando em Direito Processual na UERJ e\u00a0Humberto Dalla Bernardina de Pinho \u00e9 promotor de Justi\u00e7a no Rio de Janeiro e professor adjunto de Direito Processual Civil na Uerj e na Unesa<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 1 de junho de 2015, 10h07<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No dia 26 de maio deste ano foi sancionada a Lei 13.129. Importa frisar, desde logo, que n\u00e3o se trata de uma nova lei de arbitragem, mas t\u00e3o somente de um diploma com a finalidade de realizar atualiza\u00e7\u00f5es pontuais. O avan\u00e7o legislativo foi de extrema import\u00e2ncia e deve ser aplaudido, ainda que n\u00e3o se tenha caminhado tanto quanto o planejado, \u00e9 preciso festejar as inova\u00e7\u00f5es mantidas que certamente contribuir\u00e3o de sobremodo na solidifica\u00e7\u00e3o de um instituto t\u00e3o importante quanto a arbitragem.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":""},"categories":[10,12,14],"tags":[11,13,15],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/505"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=505"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/505\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=505"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=505"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}