{"id":503,"date":"2015-05-28T21:40:00","date_gmt":"2015-05-29T00:40:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.canacjus.com.br\/?p=503"},"modified":"2015-05-28T21:40:00","modified_gmt":"2015-05-29T00:40:00","slug":"mesmo-vetos-nova-lei-coloca-brasil-na-vanguarda-da-arbitragem","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/mesmo-vetos-nova-lei-coloca-brasil-na-vanguarda-da-arbitragem\/","title":{"rendered":"Mesmo com vetos, nova lei coloca o Brasil na vanguarda da arbitragem"},"content":{"rendered":"

$\"\"$ AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
Ao sancionar as altera\u00e7\u00f5es na Lei de Arbitragem de nosso pa\u00eds, o vice-presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia, permitiu que o Brasil continue ao lado das grandes na\u00e7\u00f5es que se utilizam deste instituto como meio de solu\u00e7\u00e3o de grandes conflitos, tanto na \u00e1rea privada, como na p\u00fablica. O diploma \u00e9, sem d\u00favidas, um avan\u00e7o em diversos sentidos. Isso \u00e9 inquestion\u00e1vel.<\/h5>\n
Mas tamb\u00e9m \u00e9 fato que, com os vetos aos dispositivos que traziam para a arbitragem parte das rela\u00e7\u00f5es de consumo, bem como de quest\u00f5es trabalhistas, perdemos a oportunidade de aprovar o que haveria de mais moderno no que diz respeito ao instituto da arbitragem, colocando os dois p\u00e9s no S\u00e9culo XXI. Perdemos a grande oportunidade de ser refer\u00eancia mundial.<\/h5>\n
Ainda assim, os avan\u00e7os s\u00e3o not\u00e1veis. \u00c9 absolutamente certo que o Poder Judici\u00e1rio melhorou a sua estrutura burocr\u00e1tica e arcaica ap\u00f3s a enorme contribui\u00e7\u00e3o trazida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, mas \u00e9 ineg\u00e1vel que precisamos ainda de uma s\u00e9rie de solu\u00e7\u00f5es conjuntas e estruturais para sair do estrangulamento em que o Poder Judici\u00e1rio se encontra.<\/h5>\n
\u00c9 certo afirmar que uma das alternativas \u00e9 a expans\u00e3o da arbitragem, pois a solu\u00e7\u00e3o de conflitos complexos e de valores vultosos com a rapidez e a seguran\u00e7a que o mundo dos neg\u00f3cios exige hoje, s\u00f3 s\u00e3o obtidos atrav\u00e9s do processo arbitral.<\/h5>\n
O Projeto de Lei que culminou na nova norma foi elaborado ap\u00f3s 23 audi\u00eancias p\u00fablicas com as principais entidades e especialistas da \u00e1rea e depois de 180 dias de intensos debates nas reuni\u00f5es feitas pela Comiss\u00e3o de Juristas do Senado Federal, idealizada por seu presidente, senador Renan Calheiros, e sob o comando do ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Foi com muita honra que integrei a hist\u00f3rica Comiss\u00e3o. O resultado do trabalho trouxe, por tudo isso, o que h\u00e1 de mais avan\u00e7ado no campo arbitral em todo o mundo.<\/h5>\n
Um dos passos mais firmes da nova lei \u00e9 a possibilidade de a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais dispon\u00edveis decorrentes de contratos por ela celebrados. A previs\u00e3o contribui certamente para incentivar investimentos no Brasil porque aumenta a confian\u00e7a de investidores, nacionais e estrangeiros, ao lhes dar a possibilidade de resolver rapidamente eventuais conflitos que surjam nos contratos firmados na \u00e1rea p\u00fablica, onde, em regra, os valores envolvidos s\u00e3o altos e o tempo de solu\u00e7\u00e3o, um complicador.<\/h5>\n
A norma permite, assim, que os longos lit\u00edgios permeados por intrincadas batalhas judiciais, nas quais os recursos v\u00e3o e v\u00eam por anos a fio, possam ser substitu\u00eddos por composi\u00e7\u00f5es c\u00e9leres, fazendo com que investimentos p\u00fablicos que antes ficavam no limbo possam ser aplicados da melhor forma, e em um per\u00edodo muito mais curto de tempo.<\/h5>\n
A arbitragem \u00e9 considerada pelo Poder Judici\u00e1rio, j\u00e1 h\u00e1 muito tempo, como um meio de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios que se equipara \u00e0s decis\u00f5es judiciais. A decis\u00e3o arbitral tem for\u00e7a reconhecida pelos tribunais do pa\u00eds, inclusive e principalmente pelo Supremo Tribunal Federal que j\u00e1 decidiu que \u00e9 plenamente aplic\u00e1vel aos contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a previs\u00e3o da cl\u00e1usula arbitral.<\/h5>\n
\u00c9 n\u00e3o apenas louv\u00e1vel, mas principalmente recomend\u00e1vel que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com a legisla\u00e7\u00e3o que entrar\u00e1 em vigor, adote a arbitragem sempre que poss\u00edvel. Assim, garantir\u00e1 celeridade e seguran\u00e7a jur\u00eddica na solu\u00e7\u00e3o dos seus conflitos, prestigiando o interesse p\u00fablico. Afinal, quanto mais r\u00e1pido os entraves nos contratos p\u00fablicos forem resolvidos, mais investidores se sentir\u00e3o seguros, acarretando mais desenvolvimento em nosso pa\u00eds.<\/h5>\n
\u00c9 hora de continuar o movimento pela mudan\u00e7a de mentalidade para que as solu\u00e7\u00f5es dos conflitos sejam as mais c\u00e9leres e mais seguras poss\u00edveis. \u00c9, portanto, apesar dos vetos, hora de celebrarmos a mais nova Lei de Arbitragem do mundo.<\/h5>\n
Por Marcelo Nobre, advogado, ex-conselheiro do CNJ, membro da Comiss\u00e3o de Juristas de reforma da Lei de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 28 de maio de 2015, 11h45<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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