{"id":16123,"date":"2023-08-10T10:32:27","date_gmt":"2023-08-10T07:32:27","guid":{"rendered":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/?p=16123"},"modified":"2023-08-16T04:51:03","modified_gmt":"2023-08-16T01:51:03","slug":"acordo-de-socios-e-a-clausula-arbitral-como-instrumentos-estrategicos-essenciais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/acordo-de-socios-e-a-clausula-arbitral-como-instrumentos-estrategicos-essenciais\/","title":{"rendered":"Acordo de s\u00f3cios e a cl\u00e1usula arbitral como instrumentos estrat\u00e9gicos essenciais"},"content":{"rendered":"

Tomada a decis\u00e3o de desenvolver uma atividade empresarial em sociedade, os s\u00f3cios, por acreditarem estar em completo alinhamento sobre suas ideias, objetivos e forma de desenvolvimento, e pelas boas expectativas geradas pela nova fase, n\u00e3o consideram, muitas vezes, as fragilidades e eventuais problemas decorrentes dessa decis\u00e3o.<\/h5>\n

Contudo, uma das quest\u00f5es mais importantes a se considerar \u00e9 que, no desenvolver do empreendimento, podem surgir controv\u00e9rsias e conflitos entre os s\u00f3cios, os quais costumam colocar em risco a pr\u00f3pria sociedade, de modo que a resolu\u00e7\u00e3o c\u00e9lere do impasse se demonstra essencial \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da atividade empresarial.<\/h5>\n

Nesse contexto, ganham especial relev\u00e2ncia o instrumento denominado acordo de s\u00f3cios e o m\u00e9todo extrajudicial de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos da arbitragem.<\/h5>\n

Inicialmente, no que se refere ao\u00a0acordo de s\u00f3cios<\/em>, a Lei n\u00ba 6.404\/1976, que “disp\u00f5e sobre as Sociedades por A\u00e7\u00f5es”, conhecida como “Lei das S\/A”, trouxe importante previs\u00e3o em sua “Se\u00e7\u00e3o V”, delimitando os aspectos atinentes ao instrumento denominado “Acordo de Acionistas”\u00a0e o estabelecendo como meio para que os acionistas estabele\u00e7am previs\u00f5es sobre\u00a0“a compra e venda de suas a\u00e7\u00f5es, prefer\u00eancia para adquiri-las, exerc\u00edcio do direito a voto, ou poder de controle”<\/em>, os quais\u00a0“dever\u00e3o ser<\/em>\u00a0observados pela companhia quando arquivados em na sua sede”<\/em>\u00a0(artigo\u00a0118,\u00a0caput<\/em>, Lei n\u00ba 6.404\/1976)\u00a0[1].<\/h5>\n
Em que pese a previs\u00e3o espec\u00edfica do instrumento na legisla\u00e7\u00e3o afeta \u00e0s sociedades an\u00f4nimas, a sua aplicabilidade \u00e0s sociedades limitadas \u00e9 amplamente aceita, desde que previsto no contrato social a aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria ou supletiva da Lei n\u00ba 6.404\/1976 e feitas as devidas adapta\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
Ademais, apesar de, assim como o contrato social, estar inserido no contexto da organiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, importante evidenciar que o instrumento materializado pelo acordo de s\u00f3cios com esse n\u00e3o se confunde, funcionando como verdadeiro complemento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es constitutivas da sociedade.<\/h5>\n
Em verdade, o acordo de s\u00f3cios surge para detalhar os direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos integrantes da sociedade, enquanto o contrato social \u00e9 o documento pelo qual se constitui a pr\u00f3pria sociedade, trazendo delimita\u00e7\u00f5es voltadas especialmente para os aspectos da atividade a ser desenvolvida por aquela pessoa jur\u00eddica.<\/h5>\n
Nessa linha, enquanto o contrato social \u00e9 documento obrigat\u00f3rio e indispens\u00e1vel ao registro e surgimento da sociedade, o acordo de s\u00f3cios se apresenta como uma faculdade de seus integrantes, mas que lhes garante maior seguran\u00e7a no contexto societ\u00e1rio e empresarial, possibilitando que sejam criadas previs\u00f5es espec\u00edficas sobre os eventuais impasses, conflitos e situa\u00e7\u00f5es que possam surgir entre os s\u00f3cios ou entre esses e a sociedade no curso do desenvolvimento da atividade.<\/h5>\n
\u00c9 por esse motivo que o acordo de s\u00f3cios \u00e9 considerado instrumento acess\u00f3rio ao contrato social\u00a0\u2014\u00a0que se afigura como instrumento principal<\/em>\u00a0\u2014\u00a0e \u00e9 reconhecido como um pacto parassocial, conforme esclarece Eduardo Goulart Pimenta (2022, p. 345):<\/h5>\n
Trata-se o acordo de acionistas de um contrato pelo qual dois ou mais s\u00f3cios de uma mesma companhia disciplinam, entre eles, a forma pela qual exercer\u00e3o algum ou alguns de seus direitos de s\u00f3cio.<\/h5>\n
\u00c9 chamado de contrato parassocial, uma vez que envolve integrantes da sociedade e disciplina seus direitos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa jur\u00eddica sem, entretanto, se confundir com os atos constitutivos da companhia. \u00c9 um instrumento extremamente importante para organizar as rela\u00e7\u00f5es intrasociet\u00e1rias e influencia diretamente a forma\u00e7\u00e3o de maiorias e minorias nas delibera\u00e7\u00f5es e atos societ\u00e1rios.<\/h5>\n
Nesse sentido, apesar de o contrato social se apresentar como essencial \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da sociedade, pode ser que suas previs\u00f5es n\u00e3o sejam suficientes para que sejam esclarecidas, delimitadas e pontuadas todas as particularidades do exerc\u00edcio de cada um dos s\u00f3cios\u00a0\u2014\u00a0seja entre eles pr\u00f3prios, seja em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria pessoa jur\u00eddica. Dessa forma, em que pese ser faculdade conferida \u00e0queles que desenvolvam atividade em pluralidade de s\u00f3cios, o acordo de s\u00f3cios surge como importante ferramenta para preven\u00e7\u00e3o de eventuais problemas ou diverg\u00eancias surgidos.<\/h5>\n
Importante mencionar, ainda, que enquanto o contrato social \u00e9 registrado perante a Junta Comercial, de modo publiciz\u00e1-lo, o acordo de s\u00f3cios pode trazer previs\u00f5es que possuam car\u00e1ter sigiloso e, assim, n\u00e3o sejam interessantes de delimita\u00e7\u00e3o no corpo do instrumento que constitui a sociedade e que ser\u00e1 de conhecimento de terceiros. Nessa toada, caso os s\u00f3cios desejem que as disposi\u00e7\u00f5es do aludido instrumento sejam opon\u00edveis a terceiros, se faz necess\u00e1rio que sejam\u00a0“averbados nos livros de registro e nos certificados das a\u00e7\u00f5es, se emitidos”<\/em>\u00a0(artigo\u00a0118, \u00a71\u00ba, Lei n\u00ba 6.404\/1976\u00a0[2]).<\/h5>\n
Quanto aos efeitos produzidos entre os pr\u00f3prios s\u00f3cios, todavia, o acordo passa a valer independente de seu registro, na medida em que as pessoas vinculadas \u00e0s suas disposi\u00e7\u00f5es j\u00e1 possuem conhecimento do teor do que restou delimitado no documento.<\/h5>\n
Somado a isso, evidenciando o car\u00e1ter organizat\u00f3rio e estrat\u00e9gico do documento no contexto societ\u00e1rio, existe a possibilidade de que exista mais de um acordo de s\u00f3cios dentro de uma mesma sociedade e que esse seja celebrado por todos os s\u00f3cios ou apenas por parte deles.<\/h5>\n
Justamente em raz\u00e3o das vantagens decorrentes da elabora\u00e7\u00e3o do documento, esse se apresenta como verdadeiro\u00a0“instrumento de composi\u00e7\u00e3o de grupos”<\/em>, e, nas palavras de S\u00e9rgio Campinho (2018, p. 238),<\/h5>\n
Revela-se, pois, como um\u00a0ve\u00edculo para a estabiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de poder no interior da companhia<\/em>, permitindo, por ajustes paralelos ao ato constitutivo, a negocia\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas entre os acionistas celebrantes, que assegurem certa perman\u00eancia nas posi\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias por eles ocupadas. Nasce do escopo dos acionistas de\u00a0predefinir contratualmente certos comportamentos que garantam uma coexist\u00eancia harm\u00f4nica de seus interesses de s\u00f3cio.<\/em><\/h5>\n
Por sua vez, no que se refere ao m\u00e9todo da arbitragem, cujos aspectos s\u00e3o delimitados pela Lei n\u00ba 9.307\/1996, surge a possibilidade de que os conflitos relativos a direitos patrimoniais dispon\u00edveis, sejam dirimidos por meio do Ju\u00edzo Arbitral, com atua\u00e7\u00e3o completamente desvinculada do Poder Judici\u00e1rio (artigo\u00a01\u00ba,\u00a0caput<\/em>, Lei 9.307\/1996\u00a0[3]).<\/h5>\n
Assim, disp\u00f5e a aludida legisla\u00e7\u00e3o que\u00a0“as partes interessadas podem submeter a solu\u00e7\u00e3o de seus lit\u00edgios ao ju\u00edzo arbitral mediante conven\u00e7\u00e3o de arbitragem, assim entendida a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria e o compromisso arbitral”<\/em>\u00a0(artigo\u00a03\u00ba\u00a0[4]), sendo a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria\u00a0“a conven\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter \u00e0 arbitragem os lit\u00edgios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato”<\/em>\u00a0(artigo\u00a04\u00ba,\u00a0caput\u00a0<\/em>[5]), que deve estar estabelecida por escrito no pr\u00f3prio corpo do contrato ou em documento em separado mas a ele vinculado (artigo\u00a04\u00ba, \u00a71\u00ba\u00a0[6]).<\/h5>\n
No contexto empresarial, mais especificamente, a import\u00e2ncia do m\u00e9todo \u00e9 brilhantemente evidenciada por Hurberto Theodoro J\u00fanior, em seu artigo intitulado “A Arbitragem como Meio de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias” (1999, p. 4):<\/h5>\n
“[…] a arbitragem proporciona facilidades incomuns aos litigantes como seguran\u00e7a, tecnicidade, rapidez, sigilo e economia na elimina\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancias, tanto no plano nacional como no internacional. Isto tem conduzido os empres\u00e1rios, principalmente os grandes, a optarem pela denominada ‘jurisdi\u00e7\u00e3o privada’, mediante cl\u00e1usulas introduzidas em seus contratos com o prop\u00f3sito de evitar a Justi\u00e7a estatal e obter a composi\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios derivados das rela\u00e7\u00f5es contratuais por uma via mais expedita, mais t\u00e9cnica e mais confi\u00e1vel.”<\/em><\/h5>\n
Em assim sendo, de forma breve, podemos apontar como vantagens na op\u00e7\u00e3o pela ado\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo em comento, principalmente, 1) a possibilidade de que os conflitos de ordem societ\u00e1ria sejam solucionados de forma mais c\u00e9lere, quando em compara\u00e7\u00e3o com a utiliza\u00e7\u00e3o da via judicial, notadamente porque a senten\u00e7a arbitral ser\u00e1 proferida em prazo estipulado pelas partes ou, n\u00e3o sendo esse convencionado, em at\u00e9 seis meses (artigo 23 da Lei n\u00ba 9.307\/119\u00a0[7]); 2) a possibilidade de escolha do rito que ser\u00e1 aplicado, bem como do \u00e1rbitro ou da C\u00e2mara Arbitral que julgar\u00e1 a controv\u00e9rsia, de modo que a solu\u00e7\u00e3o se amolde especificamente \u00e0s peculiaridades do caso concreto\u00a0[8]; e 3) o sigilo das informa\u00e7\u00f5es constantes no processo arbitral, em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 regra da publicidade que rege os processos judiciais, o que ganha especial relev\u00e2ncia em situa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e organizacionais das sociedades que n\u00e3o devam chegar ao conhecimento de terceiros.<\/h5>\n
Nesse sentido, enquanto acordo de s\u00f3cios se demonstra imprescind\u00edvel para a preven\u00e7\u00e3o dos poss\u00edveis impasses que podem surgir no desenvolver da sociedade, a cl\u00e1usula arbitral surge como a figura para a solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias j\u00e1 exteriorizadas na rela\u00e7\u00e3o empresarial, ou que ainda venham a ocorrer.<\/h5>\n
Destarte, considerando todo o exposto, tanto a elabora\u00e7\u00e3o do acordo de s\u00f3cios, quando a institui\u00e7\u00e3o da arbitragem como m\u00e9todo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos societ\u00e1rios, se perfazem essenciais no universo empresarial, de modo que merecem especial aten\u00e7\u00e3o no momento de constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade e se materializam como instrumentos estrat\u00e9gicos essenciais \u00e0 preven\u00e7\u00e3o ou resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/h5>\n
Refer\u00eancias<\/strong><\/h5>\n
BRASIL. Lei n\u00ba 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Disp\u00f5e sobre as Sociedades por A\u00e7\u00f5es.\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o:<\/em>\u00a0Bras\u00edlia, DF, dez. 1976.<\/h5>\n
BRASIL. Lei n\u00ba 9.307, de 23 de setembro de 1996. Disp\u00f5e sobre a arbitragem.\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o:<\/em>\u00a0Bras\u00edlia, DF, set. 1996.<\/h5>\n
CAMPINHO, S\u00e9rgio.\u00a0Curso de Direito Comercial:<\/em>\u00a0Sociedade An\u00f4nima. 3. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva Educa\u00e7\u00e3o, 2018. p. 238.<\/h5>\n
PIMENTA, Eduardo Goulart.\u00a0Direito Societ\u00e1rio<\/em>. 4. ed. Belo Horizonte: Expert Editora Digital, 2022. p. 345.<\/h5>\n
THEODORO J\u00daNIRO, Humberto. A Arbitragem como Meio de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias.\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo<\/em>, S\u00e3o Paulo, n\u00ba\u00a02, nov.\/dez. 1999. Dispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/www.mpsp.mp.br\/portal\/page\/portal\/documentacao_e_divulgacao\/doc_biblioteca\/bibli_servicos_produtos\/bibli_boletim\/bibli_bol_2006\/RDC_02_05.pdf<\/a>. Acesso em: 28 jul. 2023.<\/h5>\n
[1]\u00a0Artigo\u00a0118. Os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas a\u00e7\u00f5es, prefer\u00eancia para adquiri-las, exerc\u00edcio do direito a voto, ou do poder de controle dever\u00e3o ser observados pela companhia quando arquivados na sua sede.<\/h5>\n
[2]\u00a0\u00a71\u00ba As obriga\u00e7\u00f5es ou \u00f4nus decorrentes desses acordos somente ser\u00e3o opon\u00edveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registro e nos certificados das a\u00e7\u00f5es, se emitidos.<\/h5>\n
[3]\u00a0Artigo 1\u00ba As pessoas capazes de contratar poder\u00e3o valer-se da arbitragem para dirimir lit\u00edgios relativos a direitos patrimoniais dispon\u00edveis.<\/h5>\n
[4]\u00a0Artigo\u00a03\u00ba As partes interessadas podem submeter a solu\u00e7\u00e3o de seus lit\u00edgios ao ju\u00edzo arbitral mediante conven\u00e7\u00e3o de arbitragem, assim entendida a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria e o compromisso arbitral.<\/h5>\n
[5]\u00a0Artigo\u00a04\u00ba A cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria \u00e9 a conven\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter \u00e0 arbitragem os lit\u00edgios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato.<\/h5>\n
[6]\u00a0\u00a71\u00ba A cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria deve ser estipulada por escrito, podendo estar inserta no pr\u00f3prio contrato ou em documento apartado que a ele se refira.<\/h5>\n
[7]\u00a0Artigo\u00a023. A senten\u00e7a arbitral ser\u00e1 proferida no prazo estipulado pelas partes. Nada tendo sido convencionado, o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a \u00e9 de seis meses, contado da institui\u00e7\u00e3o da arbitragem ou da substitui\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro.<\/h5>\n
[8]\u00a0Nesse aspecto, Huberto Theodoro J\u00fanior (1999, p. 5 e p. 11), disp\u00f5e que:\u00a0“Assim, embora o ju\u00edzo arbitral se preste \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de conflitos de diversas naturezas, seu prest\u00edgio e prefer\u00eancia, nos pa\u00edses onde j\u00e1 se acha mais difundido, se d\u00e1 entre os empres\u00e1rios, em suas rela\u00e7\u00f5es mercantis, de maneira mais not\u00f3ria nas internacionais, onde se exigem dos julgadores conhecimentos t\u00e9cnicos mais sofisticados e de que, como \u00e9 \u00f3bvio, n\u00e3o disp\u00f5em os ju\u00edzes nacionais comuns”<\/em>\u00a0e que\u00a0“Uma grande e significativa parte dos lit\u00edgios, principalmente, no \u00e2mbito dos neg\u00f3cios internacionais e at\u00e9 mesmo nas rela\u00e7\u00f5es nacionais entre grandes empres\u00e1rios teve, inquestionavelmente, aberto o acesso a um novo caminho t\u00e9cnico e eficaz para sua melhor composi\u00e7\u00e3o. Para essas grandes causas, onde a informalidade, a celeridade e o sigilo da solu\u00e7\u00e3o das diverg\u00eancias e a complexidade dos pr\u00f3prios conflitos reclamam outras institui\u00e7\u00f5es diferentes do processo jurisdicional, a arbitragem se revela como expediente t\u00e9cnico, adequado e confi\u00e1vel, segundo a experi\u00eancia dos povos mais avan\u00e7ados de nosso tempo”.<\/em><\/h5>\n
Por Julia Carneiro do Carmo, advogada no Bustamante Guaitolini Almada Advogados, especialista em Direito de Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es pelo Instituto Dam\u00e1sio de Direito e em Direito Privado Contempor\u00e2neo pelo G7 Jur\u00eddico, extens\u00e3o em Direito Processual Civil pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) e associada ao Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil).<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 10 de agosto de 2023, 7h06<\/h5>\n
$\"\"$ AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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