{"id":10083,"date":"2023-05-21T04:00:00","date_gmt":"2023-05-21T07:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo2\/?p=10083"},"modified":"2023-05-21T04:00:00","modified_gmt":"2023-05-21T07:00:00","slug":"comunidade-deve-preservar-o-instituto-da-arbitragem-em-permanente-ataque","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/comunidade-deve-preservar-o-instituto-da-arbitragem-em-permanente-ataque\/","title":{"rendered":"Comunidade deve preservar o instituto da arbitragem, em permanente ataque"},"content":{"rendered":"

Uma das fun\u00e7\u00f5es mais relevantes do STF (Supremo Tribunal Federal) no contexto do necess\u00e1rio equil\u00edbrio entre os tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica \u00e9 o de verificar a conformidade das leis com a Constitui\u00e7\u00e3o. E \u00e9 por meio do controle concentrado que a Corte constitucional pode declarar a inconstitucionalidade ou a constitucionalidade de normas e o descumprimento de preceito fundamental previsto na Carta de 1988 e a omiss\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o de norma que torne efetiva regra.<\/h5>\n

Um dos instrumentos que viabilizam o controle concentrado s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e as argui\u00e7\u00f5es de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs).<\/h5>\n

A ADI est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o (artigo 102) e \u00e9 regulamentada pela lei 9.868\/1999, sendo utilizada para questionar leis federais ou estaduais que violem a Constitui\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0s ADIs, o ministro relator pode designar a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, no sentido de ouvir autoridades de renome no tema e experi\u00eancia na mat\u00e9ria, bem como institui\u00e7\u00f5es relevantes quanto ao objeto da lide.<\/h5>\n

J\u00e1, a ADPF, regulamentada pela lei 9.882\/1999, tem o objetivo de ser instrumento para evitar ou reparar les\u00e3o a preceito fundamental resultante de ato do Poder P\u00fablico, seja Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, com destaque os atos anteriores \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Nesse ponto, diferencia-se da ADI, que somente pode ser proposta contra lei com vig\u00eancia posterior \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n

H\u00e1 pedido para que o STF delibere sobre o artigo 14 da Lei da Arbitragem, que trata sobre o dever dos \u00e1rbitros em revelar qualquer fato que denote d\u00favida justificada sobre sua imparcialidade e independ\u00eancia.<\/h5>\n

O partido Uni\u00e3o Brasil prop\u00f4s uma ADPF sob o n\u00ba 1.050, tendo como objeto a quest\u00e3o da independ\u00eancia e imparcialidade dos \u00e1rbitros das c\u00e2maras de arbitragem (a ADPF foi convertida pelo ministro relator em ADI, mesmo porque a lei de arbitragem entrou em vigor em 1996, logo posteriormente \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988). Ademais, o rito da ADI, como visto, permite a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, e o relator entendeu que a mat\u00e9ria tem relev\u00e2ncia constitucional e “especial significado para a ordem social e a seguran\u00e7a jur\u00eddica”<\/em>, de modo que seu rito se mostraria mais adequado, especialmente, quanto \u00e0 abertura de debate com a comunidade arbitral.<\/h5>\n
Alguns lit\u00edgios arbitrais espec\u00edficos ganharam notoriedade no Brasil, em especial, pelas cifras bilion\u00e1rias envolvidas e pelos reiterados pedidos de anula\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as arbitrais por alega\u00e7\u00e3o de parcialidade e falta de independ\u00eancia de \u00e1rbitros.<\/h5>\n
De todo modo, estudo feito pela professora Selma Ferreira Lemes, no final de 2022, demonstra que, na pr\u00e1tica, \u00e9 muito reduzido o n\u00famero de impugna\u00e7\u00f5es de \u00e1rbitro em rela\u00e7\u00e3o ao volume absoluto de arbitragens no Brasil, e, ainda, \u00e9 de apenas 0,6% o percentual de a\u00e7\u00f5es anulat\u00f3rias acolhidas pelo Poder Judici\u00e1rio. Logo, representa percentual insignificante. Isso s\u00f3 demonstra que, o sistema de indica\u00e7\u00f5es de \u00e1rbitro \u00e9 seguro e os agentes econ\u00f4micos confiam nele.<\/h5>\n
Necess\u00e1rio deixar muito bem claro que, a ADPF 1.050, distribu\u00edda junto ao STF, no dia 22\/03\/2023, \u00e9 apenas um bra\u00e7o do PL 3.293\/21 no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio.<\/h5>\n
Frise-se que, no dia 23\/09\/2021, foi apresentado o Projeto de Lei n\u00ba 3293\/2021 para, dentre outros objetivos, alterar a lei n\u00ba 9.307\/1996 (lei de arbitragem), no sentido de “aprimorar o dever de revela\u00e7\u00e3o” do \u00e1rbitro.<\/h5>\n
E, sem ter havido qualquer debate com a comunidade jur\u00eddica e arbitral, no dia 06\/07\/2022, foi realizado requerimento de urg\u00eancia, no sentido de que fosse realizada a sua aprecia\u00e7\u00e3o imediata.<\/h5>\n
Houve uma como\u00e7\u00e3o nacional fruto de tal pedido, e ele n\u00e3o foi acolhido, tendo passado a ocorrer indica\u00e7\u00f5es de profissionais not\u00e1veis na \u00e1rea para serem ouvidos em audi\u00eancia p\u00fablica. Logo, a altera\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros atuais quanto ao dever de revela\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi poss\u00edvel, de forma a\u00e7odada, como pretendido.<\/h5>\n
Necess\u00e1rio lembrar que, o PL prop\u00f5e que o \u00e1rbitro tenha o dever de revelar qualquer fato que denote “d\u00favida m\u00ednima” quanto \u00e0 sua imparcialidade e independ\u00eancia, sendo que hoje o termo empregado pela lei de arbitragem refere-se \u00e0 “d\u00favida justificada”.<\/h5>\n
O dever de revela\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro, previsto no artigo 14, \u00a71\u00ba, da LA, \u00e9 um dos pilares de transpar\u00eancia da arbitragem, de forma a permitir a imparcialidade e a independ\u00eancia exigidas considerando a relev\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro. Tal dever est\u00e1 adstrito aos fatos cuja natureza possa afetar o julgamento do \u00e1rbitro e gerar \u00e0 parte a chamada “d\u00favida justificada” quanto \u00e0 sua imparcialidade e independ\u00eancia. Ou seja, a revela\u00e7\u00e3o deve se restringir a fatos que, aos olhos da parte, possam importar a apar\u00eancia de parcialidade quanto ao lit\u00edgio posto a julgamento.<\/h5>\n
Destaque-se que, o inciso VIII, do artigo 32, da LA, autoriza a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a arbitral no caso de d\u00favida quanto \u00e0 parcialidade do \u00e1rbitro. E, a “d\u00favida justificada” (artigo 14, \u00a71\u00ba, da LA), requer que a parte aponte justificadamente o porqu\u00ea da desconfian\u00e7a, regra que est\u00e1 em conson\u00e2ncia com as boas pr\u00e1ticas internacionais e segue lei modelo da Uncitral.<\/h5>\n
J\u00e1, a “d\u00favida m\u00ednima”, levaria a uma interpreta\u00e7\u00e3o pessoal, a um conceito subjetivo e incerto. Em verdade, qualquer elemento poderia ser utilizado para tentar anular procedimentos arbitrais.<\/h5>\n
Sempre \u00e9 necess\u00e1rio frisar que, a arbitragem tem natureza jur\u00eddica de jurisdi\u00e7\u00e3o privada e \u00e9 pautada no basilar princ\u00edpio da autonomia da vontade das partes, e, nesse cen\u00e1rio, o \u00e1rbitro \u00e9 escolhido pelas partes justamente porque tem a confian\u00e7a delas.<\/h5>\n
A ADPF pretende sejam declarados que: 1) a n\u00e3o revela\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, de fato que possa ensejar d\u00favida justificada, \u00e9 causa de impedimento do \u00e1rbitro que deixou de fazer a revela\u00e7\u00e3o; 2) a falta de independ\u00eancia e\/ou parcialidade do \u00e1rbitro \u00e9 mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica e, como tal, n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 preclus\u00e3o, podendo ser arguida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, inclusive perante o Poder Judici\u00e1rio; 3) as decis\u00f5es judiciais proferidas nas inst\u00e2ncias inferiores que v\u00e3o na contram\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o constitucional que prevalecer violam aos preceitos fundamentais e devem ter seus efeitos imediatamente extirpados do mundo jur\u00eddico.<\/h5>\n
O n\u00e3o conhecimento da ADPF \u00e9 caminho \u00fanico, j\u00e1 que cabe ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a o papel de harmonizar a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal, no caso, o artigo 14, \u00a71\u00ba, da LA.<\/h5>\n
Indiscut\u00edvel que, a imparcialidade \u00e9 elemento indissoci\u00e1vel do devido processo legal, por\u00e9m, a simples alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o do devido processo legal, n\u00e3o \u00e9 fundamento para que qualquer mat\u00e9ria seja levada ao STF, considerando que se estaria diante de obl\u00edqua e reflexa eventual ofensa. Nesse sentido, o RE 629.080, julgado em 4\/2\/2014 e o RE 729884, julgado em 23\/6\/2016.<\/h5>\n
Ao se admitir o controle concentrado, se contraria o consolidado entendimento do pr\u00f3prio STF e a compet\u00eancia do STJ para uniformiza\u00e7\u00e3o de entendimento quanto \u00e0 lei federal, STJ este que j\u00e1 se debru\u00e7ou reiteradamente sobre essa mat\u00e9ria.<\/h5>\n
A pr\u00e1tica arbitral internacionalmente reconhece as diretrizes sobre conflitos de interesses emitidas pela International Bar Association<\/em> (IBA). Elas servem como refer\u00eancia \u00e0s partes, aos \u00e1rbitros, \u00e0s c\u00e2maras quanto \u00e0s condutas que poderiam justificar risco \u00e0 independ\u00eancia ou \u00e0 imparcialidade. Logo, os par\u00e2metros est\u00e3o delineados, havendo seguran\u00e7a jur\u00eddica mundial quanto ao tema.<\/h5>\n
Adicionalmente, se existirem fatos que possam, no olhar das partes, gerar d\u00favidas quanto \u00e0 imparcialidade ou independ\u00eancia do \u00e1rbitro, cumpre ao \u00e1rbitro, obrigatoriamente, revel\u00e1-los \u00e0s partes.<\/h5>\n
Al\u00e9m disso, quaisquer eventuais v\u00edcios podem depois ser alegados por a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria, dirigida ao Poder Judici\u00e1rio, proposta em face da senten\u00e7a arbitral. E, dentre os fundamentos da a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria, consta justamente a viola\u00e7\u00e3o ao dever de imparcialidade. Logo, sempre houve e sempre haver\u00e1 o controle pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/h5>\n
Destaque-se, por\u00e9m, que, do mesmo modo que existe o dever de revela\u00e7\u00e3o por parte dos \u00e1rbitros, existe tamb\u00e9m o dever das partes agirem sob o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva.<\/h5>\n
Assim, se o fato revelado no momento da nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o motivou nenhuma obje\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode ele ser ensejador de uma a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria pautada em imparcialidade, sob pena de viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da veda\u00e7\u00e3o ao comportamento contradit\u00f3rio. Ademais, se sequer h\u00e1 impugna\u00e7\u00e3o nas declara\u00e7\u00f5es finais e no pedido de esclarecimento, n\u00e3o h\u00e1 que seja falar em imparcialidade somente ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 senten\u00e7a arbitral desfavor\u00e1vel.<\/h5>\n
O TJ-SP possu\u00ed reiterados julgados no sentido de que violar a boa-f\u00e9 objetiva \u00e9 pior do que a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do dever de revela\u00e7\u00e3o. Necess\u00e1rio, ainda, ressaltar que, n\u00e3o \u00e9 a n\u00e3o revela\u00e7\u00e3o que gera nulidade, mas sim qual fato n\u00e3o foi revelado.<\/h5>\n
Nesse sentido, n\u00e3o se anula automaticamente a senten\u00e7a arbitral em raz\u00e3o de qualquer eventual falha do dever de revela\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1ria a an\u00e1lise sobre a efetiva qualidade do fato n\u00e3o revelado e a sua real relev\u00e2ncia. Deve, deste modo, restar comprovado que o fato omitido impactou a imparcialidade ou independ\u00eancia.<\/h5>\n
Irrecus\u00e1vel que, o STF tem entendimento pac\u00edfico e consolidado de que mesmo as mat\u00e9rias de ordem p\u00fablica, se n\u00e3o alegadas a tempo, sujeitam-se a preclus\u00e3o. Nesse sentido: RE-AG. 24.837, DJ 22\/05\/2015 e ARE-ED 937.975, DJ 14\/03\/2016.<\/h5>\n
Como se verifica, a ADPF 1050 agride as legisla\u00e7\u00f5es globais sobre arbitragem, viola o melhor direito p\u00e1trio, busca dar vida ao natimorto PL n\u00ba 3293\/2021 e apresenta pedidos manifestamente impertinentes. \u00c9 evidente que a sociedade tem condi\u00e7\u00f5es de autorregula\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o sobre mat\u00e9rias de interesses essencialmente privados, condi\u00e7\u00f5es esses que v\u00eam sendo exercidos nos milhares de procedimentos arbitrais realizados anualmente, figurando, o Brasil, em lugar destaque no cen\u00e1rio mundial e a figurar em segundo lugar nas estat\u00edsticas de n\u00famero de arbitragens, da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (CCI).<\/h5>\n
Portanto, todos esses fatos jur\u00eddicos, sejam projetos de lei descabidos, sejam a\u00e7\u00f5es judiciais de controle concentrado insubsistentes, geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica, fazem com que ocorra a migra\u00e7\u00e3o das arbitragens brasileiras para outros locais e causam graves preju\u00edzos \u00e0 economia nacional pela redu\u00e7\u00e3o do investimento estrangeiro. A comunidade arbitral, mais uma vez, unida, preservar\u00e1 esse nobre instituto, infelizmente, em permanente e infundado ataque.<\/h5>\n
Por Gabriel de Britto Silva, advogado participante da comiss\u00e3o de arbitragem da OAB\/RJ e do Instituto Brasileiro de Direito Imobili\u00e1rio (Ibradim) e coordenador do n\u00facleo imobili\u00e1rio da Cames.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 21 de maio de 2023, 13h22<\/h5>\n
$\"\"$ AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Portanto, todos esses fatos jur\u00eddicos, sejam projetos de lei descabidos, sejam a\u00e7\u00f5es judiciais de controle concentrado insubsistentes, geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica, fazem com que ocorra a migra\u00e7\u00e3o das arbitragens brasileiras para outros locais e causam graves preju\u00edzos \u00e0 economia nacional pela redu\u00e7\u00e3o do investimento estrangeiro.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":""},"categories":[10,12,14],"tags":[11,13,15],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10083"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10083"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10083\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10083"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10083"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10083"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}