{"id":10046,"date":"2022-07-19T10:40:39","date_gmt":"2022-07-19T07:40:39","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/?p=10046"},"modified":"2022-07-25T03:49:20","modified_gmt":"2022-07-25T00:49:20","slug":"gilberto-giusti-explica-dever-de-revelacao-na-arbitragem","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/gilberto-giusti-explica-dever-de-revelacao-na-arbitragem\/","title":{"rendered":"Gilberto Giusti explica “dever de revela\u00e7\u00e3o” na arbitragem"},"content":{"rendered":"

O sucesso da arbitragem depende do extremo cuidado e zelo de todos os envolvidos: partes, advogados, \u00e1rbitros, institui\u00e7\u00f5es e auxiliares. Dentre as etapas do processo, destaca-se a escolha do \u00e1rbitro que, a teor do art. 13 da lei de arbitragem<\/a>, deve necessariamente ter a confian\u00e7a das partes.<\/h5>\n
Segundo o pr\u00f3prio texto da lei, espera-se do \u00e1rbitro a imparcialidade, independ\u00eancia, compet\u00eancia, dilig\u00eancia e discri\u00e7\u00e3o. E, para que as partes possam avaliar se o indicado desfruta desses atributos, \u00e9 necess\u00e1rio que tenha conhecimento de qualquer informa\u00e7\u00e3o relevante para a avalia\u00e7\u00e3o acerca de sua imparcialidade e independ\u00eancia.<\/h5>\n
Da\u00ed decorre o dever de revela\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro, previsto no art. 14, \u00a7 1\u00ba da lei de arbitragem:<\/h5>\n
Art. 14. Est\u00e3o impedidos de funcionar como \u00e1rbitros as pessoas que tenham, com as partes ou com o lit\u00edgio que lhes for submetido, algumas das rela\u00e7\u00f5es que caracterizam os casos de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes, aplicando-se-lhes, no que couber, os mesmos deveres e responsabilidades, conforme previsto no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/h5>\n
\u00a7 1\u00ba As pessoas indicadas para funcionar como \u00e1rbitro t\u00eam o dever de revelar, antes da aceita\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o, qualquer fato que denote d\u00favida justificada quanto \u00e0 sua imparcialidade e independ\u00eancia.<\/h5>\n
Quem explica o tema \u00e9 o advogado e especialista em arbitragem Gilberto Giusti, coordenador da \u00e1rea de arbitragem do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto Advogados; membro do Conselho Consultivo da American Arbitration Association (AAA) e ex- membro da Corte Permanente da London Court of International Arbitration – LCIA.<\/h5>\n
Dever de revela\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n
Giusti pontua que os indicados a \u00e1rbitro devem revelar qualquer fato que denote d\u00favida quanto a sua imparcialidade. Para ele, o artigo 14 n\u00e3o deixa d\u00favidas de que ao \u00e1rbitro e ao juiz aplica-se o mesmo tratamento no tocante \u00e0 suspei\u00e7\u00e3o e ao impedimento.<\/h5>\n
“Est\u00e3o impedidos de funcionar como \u00e1rbitros as pessoas que tenham, com as partes ou com o lit\u00edgio que lhes for submetido, algumas das rela\u00e7\u00f5es que caracterizam os casos de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes, aplicando-se-lhes, no que couber, os mesmos deveres e responsabilidades, conforme previsto no CPC.”<\/h5>\n
Todavia, o advogado assinala que nem sempre \u00e9 poss\u00edvel fazer uma equival\u00eancia absoluta entre os deveres e responsabilidade do juiz e do \u00e1rbitro. Isto porque a arbitragem rege-se por princ\u00edpios pr\u00f3prios, “que encontram guarida no basilar princ\u00edpio da autonomia da vontade das partes”. Aos \u00e1rbitros imp\u00f5em-se atribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 mais amplas, como a da disponibilidade.<\/h5>\n
Impedimento<\/strong><\/h5>\n
No caso de impedimento, n\u00e3o s\u00f3 pode como deve o \u00e1rbitro declinar da indica\u00e7\u00e3o, afirma Giusti.<\/h5>\n
“Em caso que possa configurar suspei\u00e7\u00e3o, deve a parte ‘arguir a respectiva exce\u00e7\u00e3o diretamente ao \u00e1rbitro ou ao presidente do tribunal arbitral, deduzindo suas raz\u00f5es e apresentando as provas pertinentes’ (Lei de Arbitragem, Art. 15).”<\/h5>\n
Segundo o advogado, se a exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 acolhida no \u00e2mbito do pr\u00f3prio tribunal arbitral, em geral a parte pode requerer a forma\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea especial, indicado de acordo com o regulamento institucional de arbitragem adotado, que apreciar\u00e1 o pedido, nesse est\u00e1gio normalmente referido como “impugna\u00e7\u00e3o”.<\/h5>\n
Viola\u00e7\u00e3o ao dever de revela\u00e7\u00e3o – Crime?<\/strong><\/h5>\n
Pode configurar crime o \u00e1rbitro n\u00e3o declarar-se suspeito? A resposta simples e objetiva do caus\u00eddico para a quest\u00e3o \u00e9 “n\u00e3o”. Tal se d\u00e1 porque n\u00e3o h\u00e1 qualquer tipo penal espec\u00edfico em que possa incorrer o \u00e1rbitro que viole seu dever de revela\u00e7\u00e3o, subtraindo informa\u00e7\u00e3o relevante sobre seu impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Mas o advogado observa que, embora muito improv\u00e1vel e excepcional, n\u00e3o se pode descartar a possibilidade de a viola\u00e7\u00e3o do dever de revela\u00e7\u00e3o implicar responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal do \u00e1rbitro nos casos em que a falta de informa\u00e7\u00e3o envolver um il\u00edcito penal, como, por exemplo, falsidade documental.<\/h5>\n
“Nessa hip\u00f3tese, n\u00e3o se trata de uma falha per se do dever de revela\u00e7\u00e3o que, repita-se, n\u00e3o configura crime, mas sim da configura\u00e7\u00e3o da autoria e materialidade de um crime da\u00ed decorrente.”<\/h5>\n
J\u00e1 a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil pela viola\u00e7\u00e3o do dever de revela\u00e7\u00e3o, explica o especialista, seja por subtra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o relevante na fase de forma\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o ou no decurso do procedimento arbitral, na modalidade subjetiva, \u00e9 poss\u00edvel, “devendo ser auferida caso a caso”.<\/h5>\n
Escolha do \u00e1rbitro<\/strong><\/h5>\n
Gilberto Giusti explica que quem elege a forma como se d\u00e1 a escolha do \u00e1rbitro ou \u00e1rbitros s\u00e3o as pr\u00f3prias partes, ao negociar e firmar a conven\u00e7\u00e3o de arbitragem.<\/h5>\n
“\u00c9 importante, portanto, sempre lembrar que as partes podem, sim, estabelecer a forma de escolha e impugna\u00e7\u00e3o dos \u00e1rbitros que mais lhes parecer conveniente j\u00e1 na cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria, desde que, obviamente, n\u00e3o torne o compromisso de arbitrar inv\u00e1lido.”<\/h5>\n
O que se v\u00ea na pr\u00e1tica, por\u00e9m, s\u00e3o cl\u00e1usulas compromiss\u00f3rias que preveem o m\u00ednimo necess\u00e1rio para garantir sua efic\u00e1cia, reportando-se, no mais, ao regulamento da institui\u00e7\u00e3o arbitral acordada para administrar o procedimento. “Os regulamentos das principais institui\u00e7\u00f5es, por sua vez, em geral s\u00e3o bastante eficientes e cont\u00eam regras apropriadas para a escolha dos \u00e1rbitros.”<\/h5>\n
“Sem preju\u00edzo, ainda se espera das institui\u00e7\u00f5es arbitrais maior objetividade e clareza no regramento justamente do dever de revela\u00e7\u00e3o daquele que \u00e9 indicado para atuar como \u00e1rbitro, n\u00e3o apenas aprimoramento os mecanismos que garantam que todas as informa\u00e7\u00f5es efetivamente relevantes cheguem ao conhecimento das partes, como tamb\u00e9m inibindo impugna\u00e7\u00f5es abusivas que buscam apenas retardar o procedimento.”<\/h5>\n
Mudan\u00e7as na lei?<\/strong><\/h5>\n
Por fim, o advogado ressalta que, neste momento, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de altera\u00e7\u00e3o na lei, a qual caminha para seus 26 anos.<\/h5>\n
Gilberto Giusti explica que as duas primeiras d\u00e9cadas da pr\u00e1tica da arbitragem sob o ordenamento da lei apontaram quest\u00f5es importantes, e que ajustes legislativos necess\u00e1rios foram feitos em 2015.<\/h5>\n
“Essa importante revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Arbitragem, em conjunto com o amadurecimento da jurisprud\u00eancia de nossos tribunais e do aperfei\u00e7oamento dos regulamentos das c\u00e2maras arbitrais, fornecem aos jurisdicionados, hoje, a seguran\u00e7a necess\u00e1ria para ado\u00e7\u00e3o da arbitragem em nosso pa\u00eds.”<\/h5>\n
Ele lembra que o pr\u00f3prio sucesso e a amplia\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica no Brasil trouxeram novas quest\u00f5es, as quais precisam ser constantemente debatidas e aprimoradas, entre elas a pr\u00f3pria discuss\u00e3o sobre extens\u00e3o do dever de revela\u00e7\u00e3o dos \u00e1rbitros. Todas as quest\u00f5es apontadas pelo caus\u00eddico, por\u00e9m, j\u00e1 encontram suped\u00e2neo legal, regulamentar e jurisprudencial suficiente para que sejam pacificadas.<\/h5>\n
“Altera\u00e7\u00f5es legislativas desnecess\u00e1rias, principalmente quando fruto de iniciativas de grupos isolados e que n\u00e3o envolvam – a exemplo do que exitosamente ocorreu na reforma de 2015 – a comunidade jur\u00eddica s\u00f3 servem para fulminar esse princ\u00edpio basilar e, consequentemente, a pr\u00f3pria ess\u00eancia da arbitragem como m\u00e9todo eficiente de solu\u00e7\u00e3o extrajudicial de conflitos.”<\/h5>\n
Por Reda\u00e7\u00e3o<\/h5>\n
Fonte: Migalhas, ter\u00e7a-feira, 19 de julho de 2022<\/h5>\n
$\"\"$ AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Reconhecido como uma sumidade na \u00e1rea, Giusti destaca a import\u00e2ncia da escolha do \u00e1rbitro para o sucesso do processo.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":""},"categories":[10,12,14],"tags":[11,13,15],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10046"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10046"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10046\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10049,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10046\/revisions\/10049"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10046"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}