Aos 20 anos da Lei da Arbitragem, OAB/SE debate inserção do advogado na sexta onda de acesso à justiça
O advogado está inserido na arbitragem de uma maneira importante, como um dos principais personagens
Ministra destaca importância da conciliação para solução rápida de conflitos
A conciliação é a modalidade em que as próprias partes ativamente chegam a um acordo
Rapport: como estabelecer uma relação de confiança usando técnica da Mediação de Conflitos
Na Mediação de Conflitos, o Rapport é utilizado pelo Mediador no primeiro estágio do tratamento da controvérsia e tem como objetivos: a) promover o contato inicial com as partes; b) construir credibilidade; c) instruir as partes sobre o processo e 4) aumentar o compromisso em relação ao procedimento (MOORE, 1998, p. 66).
São ilustrativas as percepções sobre o contencioso comparado de empresas
Os principais aspectos lembrados foram: custos, morosidade excessiva, imprevisibilidade, decisões diferentes conforme o estado federado e falta de especialização dos juízes.
“Desjudicialização” de conflitos: Função social do advogado
Arrisca-se dizer que este nobre papel consubstancia a função social do advogado, de forma que, mais do que mera intenção , buscar esse ideal é seu dever profissional e cívico.
Mediação – valioso instrumento de pacificação social
Esse é um momento de se apostar na mediação. De firmemente acreditar ser uma das vias adequada para solução dos tantos conflitos, permitindo que as pessoas que, ao longo desses últimos anos, vêm perdendo autonomia para resolver seus problemas, reassumam o controle de suas vidas e sejam capazes de tomar decisões e resolver seus conflitos, encarando-os de forma positiva, sem ter que levá-los para um juiz decidir.
Novos desafios para a mediação e conciliação no novo CPC: artigo 334
O novo Código de Processo Civil, estabelece no artigo 334 os parâmetros a serem seguidos para a realização de audiências de conciliação ou de mediação.
Ministro defende fortalecimento da conciliação
Apesar dos grandes avanços nos últimos anos, o ministro registrou que ainda há muito que se fazer, pois, de acordo com dados do Relatório Justiça em Números, apenas 11{090ae30b5a2de34e6896ba6ffc156d967cd5360bfbe023e73084a754d61d15a5} dos casos foram solucionados com a mediação e a conciliação em todo Judiciário nacional no ano passado.
O árbitro e a observância do precedente judicial
O árbitro, a seu turno, a teor do artigo 18 da Lei de Arbitragem, é juiz de fato e de direito.
Sentença proferida após acordo judicial entre as partes é nula, diz TRF-3
É nula a sentença proferida depois de acordo judicial entre as partes homologada pelo juiz de primeira instância.